A Associação Médica Brasileira (AMB) tem acompanhado todos os debates sobre Reforma Tributária em Brasília. Até agora, o que vimos no Congresso Nacional, causa-nos preocupação e certa decepção.
Avançam com celeridade basicamente proposições que implicarão em aumento de impostos, com mais ônus aos cidadãos. Enfim, os prejuízos sociais serão altíssimos.
Recentemente, o Governo Federal reafirmou a intenção de criar alíquotas diferenciadas para o setor de Serviços, no qual estão inseridas a cadeia de saúde e os médicos. O projeto do Executivo unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), penalizando sobremaneira o setor de Serviços. A CBS certamente castigará os pacientes que precisam de atendimento médico, em virtude do aumento do recolhimento tributário. Na forma atual, chegaremos a uma alíquota de 12% – a maior do que a mais alta taxa que os Serviços pagam hoje.
Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência. Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora.
A AMB defende o Simplifica Já, proposta sem pirotécnicas tributárias ou necessidade de criação de novos modelos e impostos. O Brasil precisa sim de uma Reforma Tributária, mas a saúde e os médicos não podem e não vão pagar a conta.
Faz mais de década os brasileiros e suas instituições maiores clamam por uma revisão racional do ordenamento tributário. A Reforma que almejamos deve ser instrumento de justiça econômica, tem de pôr fim aos impostos em cascata, promover o reequilíbrio na distribuição de cobrança, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer mais investimentos na produção e criação de empregos.
A Reforma Tributária precisa apontar ao progresso do País, não aos interesses de uns e outros.