FÓRUM DE HOMEOPATIA NO SUS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ BRASÍLIA
Carta aberta
O Fórum de Homeopatia no SUS – FIOCRUZ, realizado entre setembro e dezembro de 2021, com o objetivo de promover o diálogo sobre a análise da inserção da Homeopatia no SUS, reuniu pesquisadores, professores, usuários, médicos, farmacêuticos, estudantes, odontólogos, veterinários, gestores e profissionais de outras áreas, em três encontros síncronos, online, na plataforma Fiocruz Brasília (Fundação Oswaldo Cruz – Brasília; www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br – canal youtube).
O Fórum contou com o apoio institucional do Programa de Promoção à Saúde, Ambiente e Trabalho – PSAT e da Escola de Governo Fiocruz – EFG (FIOCRUZ Brasília), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH), Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (NUPIC-UFMT) e a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
Os participantes do Fórum de Homeopatia no SUS convocam todas as instâncias do poder público e sociedade civil a assumirem suas responsabilidades para a promoção da equidade e reparação dos direitos no acesso aos serviços de Homeopatia.
À partir das diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) (BRASIL, 2006), foram abordados os seguintes temas: a Homeopatia e as Políticas Públicas de Saúde no SUS; a implementação da Homeopatia no SUS/APS e as estratégias para o seu fortalecimento.
O Fórum Homeopatia no SUS considera avanços, fragilidades, aponta lacunas e propõe ações de monitoramento e avaliação desta política pública, visando os ajustes necessários para sua adequada implementação.
Os participantes constataram que o fortalecimento e a expansão da Homeopatia no SUS necessitam ser priorizadas na agenda das instituições proponentes e executoras desta política pública. O escasso investimento governamental comprometeu as atividades de ensino, pesquisa, extensão, educação permanente, assistência, assessoria técnica-científica e acesso aos medicamentos homeopáticos, bem como a difusão da Homeopatia entre instituições de ensino, serviços, gestores, profissionais e usuários.
Síntese de demandas do Fórum:
Ensino, Pesquisa, Extensão e Educação Permanente no SUS:
Estimular a inserção da Homeopatia na graduação, pós-graduação e aperfeiçoamento dos programas de residências dos cursos da saúde; promover a realização de cursos de especialização para profissionais de saúde que atuam no SUS;incentivar a criação de Ligas Acadêmicas; inserir a Homeopatia nos programas de Educação Permanente em Saúde;promover cursos de capacitação para os médicos de família e comunidade (MFC) e outros profissionais da saúde; oferecer formação em EAD; apoiar a realização de encontros científicos e fóruns para análise e acompanhamento da implementação da Homeopatia no SUS; promover a divulgação das pesquisas existentes e estimular a realização de novas pesquisas com a criação de editais para a investigação da eficácia e efetividade da Homeopatia no SUS; ampliar a comunicação e o repasse de informações que facilitem a difusão da Homeopatia entre profissionais, gestores, comunidades e usuários.
Assistência Farmacêutica em Homeopatia no SUS:
Estabelecer linhas de investimento para a criação de laboratórios e farmácias homeopáticas no SUS; com a contratação de farmacêutico especialista em Homeopatia; implementar serviços para a produção e dispensação de medicamentos homeopáticos de forma gratuita; incluir a produção de medicamentos homeopáticos nas farmácias que atendam as demais PICs; Implementar farmácias que atendam as demandas da homeopatia e das demais PICs; criar roteiros e editais que orientem e estimulem gestores para a implementação de Farmácias Homeopáticas nos municípios, regiões, distrito federal ou estados; estabelecer parcerias com Farmácias-Escolas; criar roteiros e modelos de editais que estabeleçam parcerias com Farmácias-Escolas e/ou Farmácias Privadas para fornecimento de medicamentos homeopáticos à população; estabelecer critérios de contratação de farmacêutico, com especialização em Homeopatia, de acordo com os procedimentos e a demanda do serviço implantado no município
Assistência Clínica em Homeopatia no SUS:
Informar e sensibilizar gestores, controle social, demais profissionais e usuários sobre os benefícios da Homeopatia no SUS; promover a realização de concursos visando a contratação de médicos e farmacêuticos homeopatas; realocar os médicos com formação em homeopatia, já contratados, para os serviços de Homeopatia; estimular a inserção da Homeopatia na Atenção Básica e promover a criação de NASFs, visando seu matriciamento no SUS; capacitar as equipes multidisciplinares de acordo com as respectivas atribuições na assistência Homeopática.
Conclusão:
A implementação da Homeopatia no SUS, a partir da PNPIC, sofre impacto negativo em decorrência do precário planejamento, deficiente organização e articulação entre os diversos atores e instituições; insuficiente aporte financeiro para a estruturação de serviços, divulgação, ensino, educação permanente e pesquisas, provocando significativas lacunas na implementação de suas diretrizes.
O Fórum Homeopatia apresenta demandas e propostas para que a PNPIC venha a se estabelecer como uma política pública que garanta os direitos, qualidade de serviços e contribua com os princípios de equidade e integralidade no SUS. Espera-se que esse trabalho possa subsidiar novos estudos e ações acerca da implementação e solidificação da Homeopatia enquanto prática integrativa e complementar no Sistema Único de Saúde.