Ofício nº 15/AMHB/2024.
EDITAL DE CHAMAMENTO
Aos 06 dias do mês de setembro do ano de 2024, a ASSOCIAÇÃO MÉDICA HOMEOPÁTICA BRASILEIRA (AMHB), sociedade de especialidade médica da Comissão Mista de Especialidades, com fulcro do Decreto Federal nº 8.516/15, inscrita no CNPJ (MF) nº 62.580.642/0001-64, com sede na Rua Dr. Diogo de Faria, 839 – Vila Clementino, São Paulo – SP, 04037 – 02, Brasil, neste ato devidamente representada por sua presidente, nos termos de seu estatuto social, vem, apresentar EDITAL DE CHAMAMENTO, nos termos a seguir.
Considerando que a Associação Médica Homeopática Brasileira é a sociedade médica única e indivisível com poderes a promover a prova de suficiência e obtenção de título de especialista em homeopatia a todos os médicos registrados no país.
Considerando o rigor na cadeia de formação e aplicação dos concursos para provas de título de especialista preconizados pela Comissão Mista de Especialidades, formadas pelo Conselho Federal de Medicina, sociedades de especialidades que compõem a Associação Médica Brasileira e Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação.
Considerando os critérios para o incentivo, reconhecimento e homologação de programa de pós-graduação e ensino médico acreditado pela Associação Médica Homeopática Brasileira.
Considerando que os programas de ensino com acreditação da Associação Médica Homeopática Brasileira devem preencher e cumprir os critérios definidos pela diretoria da Associação Médica Homeopática Brasileira, sem prejuízo à revisão e análise a qualquer tempo, caso cotejar-se diante da complexidade do volume de instituições, documentos, outras atividades administrativas que ensejem revisão de seu processo regulatório.
Resolve:
Em melhor análise dos casos de credenciamentos e recredenciamentos em curso de instituições de ensino externa junto à Associação Médica Homeopática Brasileira, a egrégia diretoria entende que no caso específico dos processos regulatórios para a liberação e continuidade de curso de pós-graduação em homeopatia como ensino superior, estes devem entrar a partir da data do presente edital em modo de diligência, posto que esta é claramente uma das possibilidades a ser preconizada pela instituição.
Hodiernamente é preciso que a instituição revise todos os credenciamentos em curso, com vistas a verificar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Associação Médica Homeopática Brasileira, e com isso, tendo em vista que o presente edital de chamamento tem como objetivo exercer a função de norma regulamentadora, a diligência suspende os processos de acreditação existentes ou em curso pelo prazo necessário à consecução das atividades administrativas volvidas à conclusão da revisão dos programas de acreditação da Associação Médica Homeopática Brasileira.
Verifica-se, portanto, que as diligências objetivam revisar os credenciamentos em curso, reeditar normas de acreditação com nova análise documental tendo como escopo o cumprimento das regras de ensino estabelecidas pela Associação Médica Homeopática Brasileira.
O compromisso da Associação Médica Homeopática Brasileira é com a fiscalização, aperfeiçoamento e adequação do modelo atual concatenado com as normas institucionais a garantir o padrão de excelência de ensino e a manutenção da prova de suficiência para obtenção do título de especialista em homeopatia, em atendimento às rígidas regras previstas no ordenamento jurídico e administrativo.
Dessa forma, um grupo de trabalho constituído pela diretoria da Associação Médica Homeopática Brasileira, Comissão de Educação e Coordenadoria do Conselho de Entidades Formadoras, dará início aos trabalhos de regulamentação das instituições credenciadas e as que tenham interesse em participar do programa de acreditação da Associação Médica Homeopática Brasileira, a partir da publicação deste edital.
Este edital será afixado em 1 (uma) via na sede da instituição e publicado no site www.amhb.org.br ambos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Os contatos dos interessados poderão ser realizados presencialmente na sede da Associação Médica Homeopática Brasileira, em horário comercial de atendimento ou pelo e-mail amhb@amhb.org.br
Diretoria Executiva
CNPJ 62.580.642/0001-64