Aos que clamam pelas evidências científicas em homeopatia

Marcus Zulian Teixeira

 Editor Convidado, Dossiê Especial: “Evidências Científicas em Homeopatia”

Ao discorrermos sobre a homeopatia em diversas situações, frequentemente notamos que as pessoas reagem com manifestações de desconfiança, questionando sua comprovação científica e a validade terapêutica do método. Proclamada em todos os meios, de forma indistinta e reiterada, a falácia ou pós-verdade de que “não existem evidências científicas em homeopatia” acaba se incorporando ao inconsciente da coletividade, servindo como estratégia para aumentar preconceitos e radicalizar posicionamentos contrários a essa prática médica bissecular.

Fruto da desinformação ou da negação dos estudos que fundamentam o modelo homeopático em vários campos da ciência, esse preconceito se retroalimenta de tempos em tempos com matérias e artigos depreciativos publicados nas mídias e redes sociais, as quais, raramente, divulgam os trabalhos com resultados favoráveis à homeopatia. Com o intuito de esclarecer a classe médica e a sociedade em geral, buscando desmistificar posturas dogmáticas culturalmente arraigadas, a Câmara Técnica de Homeopatia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) elaborou o presente Dossiê Especial, “Evidências Científicas em Homeopatia”, contando com o apoio da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB) e da Associação Paulista de Homeopatia (APH) em sua divulgação na Revista de Homeopatia da APH.

Além de trazer o panorama mundial da homeopatia como especialidade médica e de sua inclusão nos currículos das faculdades de medicina, o dossiê abarca outras revisões sobre as linhas de pesquisa que fundamentam os pressupostos homeopáticos, a saber: princípio da similitude terapêutica, experimentação patogenética homeopática, emprego de medicamentos dinamizados (ultradiluições) e individualizados segundo a totalidade sintomática característica do binômio doentedoença. Analogamente, a eficácia e a segurança do tratamento homeopático estão evidenciadas na descrição de ensaios clínicos randomizados e placebos-controlados, assim como em revisões sistemáticas e metanálises.

Abrindo o dossiê, a revisão “Homeopatia: um breve panorama desta especialidade médica” aborda os aspectos históricos, sociais e políticos da institucionalização da homeopatia no Brasil e sua incorporação aos sistemas de atenção à saúde, descrevendo fatores que levam a população a buscar essa forma de tratamento. Na revisão sobre o “Panorama mundial da educação médica em terapêuticas não convencionais”, destaca-se a importância dedicada à incorporação do ensino da homeopatia e da acupuntura nos currículos das faculdades de medicina de inúmeros países, em vista do interesse crescente da população em sua utilização e, • Integrante da Câmara Técnica de Homeopatia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). ii Editorial consequentemente, da classe médica em seu aprendizado, com propostas direcionadas a estudantes, residentes, pós-graduandos e médicos.

Embasando cientificamente o princípio da similitude terapêutica no estudo sistemático do efeito rebote dos fármacos modernos, a revisão “Fundamentação científica do princípio de cura homeopático na farmacologia moderna” engloba centenas de estudos publicados em periódicos científicos de impacto que atestam a similaridade de conceitos e manifestações entre o fenômeno rebote e a reação vital ou ação secundária do organismo despertada pelo tratamento homeopático. Ampliando essa fonte de evidências, descreve o uso dos fármacos modernos segundo o princípio da similitude, empregando o efeito rebote (reação paradoxal do organismo) de forma curativa.

Justificando a plausibilidade do emprego de medicamentos dinamizados (ultradiluídos) pela homeopatia, o dossiê reúne 3 revisões que demonstram o progresso da pesquisa básica em homeopatia nas últimas décadas, descrevendo centenas de experimentos e dezenas de linhas de pesquisa que atestam o efeito das ultradiluições em modelos físico-químicos e biológicos (in vitro, plantas e animais): “A solidez da pesquisa básica em homeopatia”, “Efeito de ultradiluições homeopáticas em modelos in vitro: revisão da literatura” e “Efeito de ultradiluições homeopáticas em plantas: revisão da literatura”.

Comprovando que os efeitos positivos do tratamento homeopático não são, exclusivamente, ‘efeitos placebo’ como se repete indiscriminadamente, a revisão “Pesquisa clínica em homeopatia: revisões sistemáticas e ensaios clínicos randomizados controlados” relata os resultados positivos observados em dezenas de ensaios clínicos homeopáticos placebos-controlados para condições clínicas diversas, assim como em revisões sistemáticas e metanálises. Esses resultados são exemplificados em 2 ensaios clínicos realizados em importantes instituições de pesquisa brasileiras: “Estrogênio potencializado no tratamento homeopático da dor pélvica associada à endometriose: Um estudo de 24 semanas, randomizado, duplocego e placebo-controlado” e “Estudo clínico, duplo-cego, randomizado, em crianças com amigdalites recorrentes submetidas a tratamento homeopático”.

Evidenciando a segurança do tratamento homeopático, a revisão “O medicamento homeopático provoca efeitos adversos ou agravações medicamento-dependentes?” demonstra, em ensaios clínicos placebos-controlados, que os medicamentos homeopáticos produzem mais efeitos adversos do que o placebo, embora os mesmos sejam leves e transitórios. Finalizando, a revisão “O medicamento homeopático provoca sintomas em voluntários aparentemente sadios? A contribuição brasileira ao debate sobre os ensaios patogenéticos homeopáticos” discorre sobre o desenvolvimento histórico e o estado da arte da experimentação patogenética homeopática, utilizada para se evidenciar as propriedades curativas das substâncias (efeitos patogenéticos em indivíduos sadios) que possibilitam a aplicação do princípio da similitude terapêutica.

Apesar das dificuldades e limitações existentes para o desenvolvimento de pesquisas na área, tanto pelos aspectos metodológicos quanto pela ausência de apoio institucional e financeiro, o conjunto de estudos experimentais e clínicos citados, que fundamentam os pressupostos homeopáticos e confirmam a eficácia e a segurança da terapêutica, é prova inconteste de que “existem evidências científicas em homeopatia”, ao contrário do preconceito falsamente disseminado. No entanto, novos estudos REVISTA DE HOMEOPATIA 2017;80(1/2): i-iii iii devem continuar a ser desenvolvidos, para aprimorar a prática clínica e elucidar aspectos singulares ao paradigma homeopático.

Com a elaboração e a divulgação do presente dossiê, sob os auspícios da Câmara Técnica de Homeopatia do CREMESP, esperamos esclarecer e sensibilizar os colegas de profissão sobre a validade e a importância do emprego da homeopatia como prática médica adjuvante e complementar às demais especialidades, segundo princípios éticos e seguros, a fim de se ampliar o entendimento do processo de adoecimento humano e o arsenal terapêutico, incrementar o ato médico e sua resolutividade nas doenças crônicas, minimizar os efeitos adversos dos fármacos modernos e fortalecer a relação médico-paciente, dentre outros aspectos. Dessa forma, poderemos trabalhar unidos em torno da “mais elevada e única missão do médico que é tornar saudáveis as pessoas doentes, o que se chama curar” (Samuel Hahnemann, Organon da arte de curar, § 1).

 

Introdução

Há décadas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem apoiando a inclusão das chamadas “práticas alternativas de tratamento” no sistema de atenção à saúde das pessoas. Estas práticas recebem a denominação de “medicina tradicional e complementar” (MTC). No que diz respeito à MTC, cuja missão é “ajudar a salvar vidas e melhorar a saúde”, a OMS vem facilitando sua inserção nos sistemas de saúde, elaborando diretrizes, estimulando a “investigação clínica sobre segurança e eficácia” e “atuando como centro coordenador para facilitar o intercâmbio de informação” [1].

Em seu discurso na Conferência Internacional sobre MTC (Nova Delhi, Índia, fevereiro de 2013), a Dra. Margaret Chan, Diretora Geral da OMS, aponta por que estas terapias estão sendo consideradas como uma parte importante do sistema de saúde. Segundo ela, usuários de serviços de saúde em todo o mundo têm demonstrado interesse crescente pela MTC e, em decorrência, este segmento passou a desempenhar papel importante no desenvolvimento econômico de alguns países, reduzindo gastos sanitários. Além disso, tem havido grande progresso na investigação e no desenvolvimento de conhecimento na área. Decorre daí o entendimento da OMS sobre a necessidade de uma “integração mais estreita” da MTC nos sistemas de saúde e, para isso, “as instâncias normativas e os usuários deveriam examinar de que maneira isso deve ser viabilizado” [1].

Falando sobre a integração da MTC com a medicina hegemônica, Margaret Chan afirma que “Os dois sistemas de medicina (…) não precisam se chocar. No contexto dos cuidados de saúde primários, eles podem se misturar numa harmonia benéfica, usando as melhores características de cada sistema e compensando certas fraquezas de cada um. Isso não é algo que acontecerá sozinho. Decisões políticas deliberadas têm de ser tomadas. Mas pode ser feito com sucesso” [1].

A homeopatia é tradicionalmente incluída entre as MTC, caracterizando-se, porém, como a que mais se aproxima da prática da clínica médica ocidental; vem daí sua grande importância social e corporativa. Trata-se de uma prática médica bicentenária, idealizada e organizada pelo médico alemão Samuel Hahnemann (nascido em 10 de abril de 1755, Meissen, Alemanha; falecido em 2 de julho de 1843, Paris, França) caracterizada por sua resolutividade, baixo custo, amplo alcance e incontestável aceitação social [2-10].

Desde 1796, quando começou a ser praticada na Saxônia, até os dias de hoje, ou seja, ao longo de 220 anos, o saber acumulado tem mostrado que esta práxis clínica e terapêutica tem potencial para melhorar a saúde das pessoas, não apenas a um custo menor que o da prática hegemônica, mas também e especialmente, sem efeitos colaterais adversos [5].

Entendemos que ao fazermos uma imersão no estudo da fundamentação teórica e prática da homeopatia, pode-se observar que esta prática clínica e terapêutica se caracteriza como um sistema ético de medicina que oferece para as pessoas doentes um tipo de tratamento sistêmico, seguro e com ótima relação custo-benefício. O médico homeopata, ao prescrever o melhor tratamento (projeto terapêutico) indicado para cada caso e para cada momento da história da doença (tratamento centrado na individualidade) cumpre na integralidade o princípio bioético da beneficência e não 4 Marcelo Pustiglione, Eduardo Goldenstein, Y. Moisés Chencinski maleficência. Garantindo à pessoa doente e a seus familiares ou responsáveis a informação de todos os aspectos relacionados ao tratamento (partilha do poder) cumpre o princípio da autonomia. E, levando a homeopatia para as unidades da rede básica de atenção à saúde alinha-se aos princípios da universalidade e justiça [11].

Desta forma, é racional acreditar que sua implantação adequada nos sistemas nacionais de saúde permite que as pessoas doentes possam dispor desta opção terapêutica, que, dependendo do caso, pode ser a única forma de tratamento ou ser utilizada de forma integrativa e complementar a outras terapêuticas.

A experiência tem mostrado que a integração da homeopatia e da terapêutica hegemônica é extremamente útil na promoção da saúde e para as pessoas acometidas por doenças crônicas [12]. Além disso, tem-se observado também que ela pode contribuir para o tratamento de doenças agudas [12].

Porém, não podemos negar que existem problemas de harmonização entre estas duas formas de tratar, que precisam ser devidamente equacionados e resolvidos.

Apesar de todas as dificuldades e contrapropagandas, estima-se que, na atualidade, em todo o mundo, cerca de 500 milhões de pessoas utilizam a homeopatia como forma terapêutica [12]. Isto representa cerca de 7% da população mundial, estimada em cerca de 7,3 bilhões de pessoas em julho de 2016 [13].

Em decorrência, o aumento da demanda pela homeopatia observado em muitos países do mundo [12] vem resultando no aumento das necessidades educacionais desta ciência. Nos países que compõem a União Europeia, a homeopatia já está parcialmente regulamentada. Em 6 dos 22 países ela está integrada no sistema de saúde; em 9, os estudantes de medicina familiarizam-se com a homeopatia por meio de cursos de introdução; e, em 18, o diploma de pós-graduação em homeopatia é reconhecido oficialmente. A Índia continua na liderança de infraestrutura de ensino e formação. Cerca de 260 faculdades incluem cursos de graduação em homeopatia em seu currículo e existem cerca de 70 cursos de pós-graduação disponíveis nessa área do conhecimento [12].

Assim, o objetivo do presente trabalho foi realizar uma revisão descritiva das publicações que abordam o perfil das pessoas que buscam a homeopatia como forma de tratamento e os fatores que as levaram a esta decisão. Além disso, a partir dos dados levantados, buscou-se elaborar breve relato sobre a inclusão da homeopatia na sociedade brasileira e nos sistemas de atenção à saúde e ensino, desde sua introdução no país até os dias de hoje, com foco particular no Estado de São Paulo.

Métodos

Foi realizada, em fevereiro de 2017, busca na literatura de documentos contemporâneos e retrospectivos considerados, pelos critérios de origem e autoria, cientificamente autênticos. Foram consideradas como marcos referenciais as publicações da Liga Medicorum Homoeophatica Internacionalis (Liga Médica Homeopática Internacional ou LMHI), Scientific Framework of Homeopathy. Evidence Based Homeopathy (2014) [12], e o dossiê Homoeopathy: science of gentle healing, REVISTA DE HOMEOPATIA 2017;80(1/2): 1-17 5 elaborado por comitê designado pelo Ministry of AYUSH (Ayurveda, Yoga & Naturopathy, Unani, Siddha and Homoeopathy), Governo da Índia, New Delhi (2015) [14].

Na busca de artigos, textos, publicações e documentos, foram também consultadas bases de dados (Bireme e SciELO) utilizando as palavras-chave “homeopathy”, “clinical medicine” e “delivery of health care”, nos idiomas português, inglês e espanhol. Informações sobre associações e instituições representativas (Associação Paulista de Homeopatia – APH; Associação Médica Homeopática Brasileira – AMHB; Departamento de Publicações do Instituto Hahnemanniano do Brasil – Dpub-IHB) e outras mídias relacionadas à homeopatia foram obtidas nos sítios oficiais dessas entidades. Informações históricas também foram buscadas nos sites da Fiocruz, da Universidade de São Paulo e do jornal O Globo. Os Diários Oficiais foram pesquisados na plataforma Google.

Em seguida, realizou-se uma análise documental e, dentre as informações levantadas, foram consideradas as mais relevantes para a elaboração deste artigo, em cumprimento ao objetivo proposto. Na redação, algumas informações foram organizadas em tabelas segundo ordem cronológica e, quando necessário, por tema.

Sobre os marcos referenciais, esclarecemos que, em 2014, a Liga Médica Homeopática Internacional (LMHI), em parceria com o Comitê Europeu de Homeopatia (Bélgica) e com o Conselho Central de Investigação Homeopática (Índia), fundamentada em publicações anteriores e nos trabalhos apresentados em seu 69º Congresso (Paris, França, julho de 2014), elaborou um panorama científico da homeopatia, com o objetivo principal de firmar a posição desta prática clínica e terapêutica, contextualizando-a no mundo de hoje, e, desta forma, torná-la mais visível globalmente e, particular e especialmente, no universo médico [12]. Em 2015, o governo da Índia – país no qual a homeopatia está envolvida nos sistemas de atenção à saúde, ensino e pesquisa – designou um comitê para elaborar um dossiê que proporcionasse uma visão ampla e atualizada da homeopatia “a partir de uma breve introdução à ciência, à sua rede, infraestrutura e status em várias partes do mundo, com especial ênfase para a Índia” [14]. Importante salientar que esta publicação contou com corpo de referees locais e internacionais – França, Reino Unido, EUA, Hungria e Brasil, este representado por Flavio Dantas e Silvia Waisse.

Resultados

De um total de aproximadamente 150 documentos levantados, foram excluídos aqueles sem referência confiável de origem e autoria, com temas repetidos e textos comuns a outros, restando selecionados 43 que se encontram devidamente referidos no texto e compõem a bibliografia deste artigo. Com base nesse material, foi levantado o perfil das pessoas que buscam a homeopatia como forma de tratamento e os fatores que as levaram a esta decisão. Foi também elaborado um breve panorama da homeopatia no Brasil, com foco particular no Estado de São Paulo.

Perfil das pessoas que buscam e utilizam a homeopatia como forma de tratamento

A partir de levantamento de artigos produzidos na Europa, EUA, Índia e Brasil [15-27], 6 Marcelo Pustiglione, Eduardo Goldenstein, Y. Moisés Chencinski o Scientific Framework of Homeopathy: Evidence Based Homeopathy traça o perfil das pessoas que, nos dias de hoje, buscam e utilizam a homeopatia como forma de tratamento. Foi observado tratarem-se de pessoas com altos níveis de escolaridade e educação, situadas na faixa etária entre 33 e 55 anos, com estilo de vida saudável e atitude positiva em relação à terapêutica [12]. Em síntese, os fatos observados e relatados indicam que quem se vale de tratamento homeopático nos dias de hoje é capaz de fazer uma escolha informada. E é desejável que a escolha de qualquer terapêutica seja feita dessa forma!

Fatores que levam as pessoas doentes a buscar a homeopatia como forma de tratamento

No panorama elaborado pela LMHI são relatados também quais fatores determinaram a busca dessa opção terapêutica. Com base em estudos realizados principalmente na Europa [15,16,18,19,21,23,24,26,28] são apontados os seguintes determinantes: (a) Preocupação com os efeitos colaterais dos outros métodos de tratamento; (b) Falta de resultado dos tratamentos convencionais ou desejo de evitar este tipo de tratamento por longo prazo; (c) Experiências positivas nas consultas; (d) Preferência pessoal ou tradição familiar; (e) Custo menor; (f) Bem-estar geral; (g) Crença tradicional no conceito imaterial ou holístico; (h) Conscientização sobre a falta de papel dos antibióticos nas doenças virais; e (i) Desconfiança em relação à medicina convencional [12].

Pode-se inferir que a opção pela homeopatia se deve, em parte, à crescente percepção, pelos que a adotam como opção de tratamento, de suas virtudes como terapêutica com visão sistêmica, por ser isenta de efeitos adversos e pela relação custo-efetividade, mas também, em parte, devido à crescente desconfiança em relação às práticas oferecidas pela medicina convencional [12].

Neste sentido, o dossiê Homoeopathy: science of gentle healing observa que “tato, simpatia e compreensão são esperados do médico, pois o paciente não é mera coleção de sintomas, sinais, funções desordenadas, órgãos danificados e emoções perturbadas” [14] (…) a pessoa doente é “um ser humano, temeroso, esperançoso buscando alívio, ajuda e tranquilidade (…)” [14]. Estes requisitos são aplicáveis na integralidade na prática homeopática, uma vez que “o objetivo da homeopatia não é apenas combater doenças individuais numa pessoa, mas compreendê-la como um todo e aliviá-la de suas queixas” [14].

Para reforçar esta tendência de busca da homeopatia como opção terapêutica, o documento afirma que, apesar destas milhares de observações e relatos necessitarem de “(…) ensaios de controle pragmáticos e aleatórios, (…) ao longo dos anos, os medicamentos homeopáticos têm sido utilizados com sucesso no tratamento de várias condições, tais como doenças pépticas, ansiedade, dermatite atópica, autismo, distúrbios comportamentais, fraturas, conjuntivite, varicela, depressão, dismenorreia, dores de cabeça, herpes zoster, gripe (…) fobias, cálculos renais (…) cólicas ou dores da dentição em crianças (…)” [14]. Este relato está baseado no atendimento de cerca de 1,1 milhão de pessoas que buscam cuidados primários em dispensários homeopáticos em Nova Delhi [14]. Os autores relatam, também, que a homeopatia é usada em casos de câncer, HIV/AIDS e doenças terminais, com o objetivo de proporcionar cuidados paliativos sintomáticos e melhorar a qualidade de vida das pessoas doentes [14]. A notícia promissora deste documento é que “(…) estudos têm gerado evidências a favor da homeopatia, mesmo através de ensaios de controle randomizado e meta-análises REVISTA DE HOMEOPATIA 2017;80(1/2): 1-17 7 em muitas condições como diarreia e infecções do trato respiratório em crianças (…) febre do feno, queixas da menopausa, doenças musculoesqueléticas, osteoartrite, rinofaringite (…) artrite reumatoide (…)” [14].

Vantagens da homeopatia

Após apresentar amplo material atualizado e rigorosamente analisado, sobre pesquisas básicas, ensaios clínicos e revisões da literatura, o dossiê indiano conclui que o tratamento com medicamentos homeopáticos traz como vantagens: (a) “(…) ser seguro, eficaz e baseado em substâncias naturais”; (b) por utilizar “(…) substâncias simples em microdoses, os medicamentos não estão associados com qualquer efeito tóxico e podem ser utilizado com segurança em mulheres grávidas, mães lactantes, lactentes e crianças e na população geriátrica”; (c) nas infecções, “pelo fato dos medicamentos homeopáticos não agirem diretamente sobre os microrganismos e sim sobre o sistema imune (autoprotetor) para combater o processo da doença (…) não se conhece resistência microbiana a homeopáticos”; (d) “o modo de administração de medicamentos homeopáticos é simples (…)”, não sendo utilizados “(…) métodos invasivos (…)” e, além disso, “(…) os medicamentos são altamente palatáveis, aumentando assim sua aceitação”; (e) “a falta de diagnóstico confirmado não representa um obstáculo para iniciar o tratamento com medicamentos homeopáticos”; (f) “a abordagem individualizada do tratamento está em consonância com a crescente tendência do tratamento preconizado na era moderna”; (g) “remédios homeopáticos não viciam: uma vez que o alívio ocorre, a pessoa doente pode facilmente parar de tomá-los”; e (h) “a relação custo-benefício do tratamento homeopático é comparativamente melhor do que a de outros sistemas terapêuticos” [14].

A inclusão da homeopatia na sociedade e nos sistemas de atenção à saúde e ensino no Brasil, com foco especial no Estado de São Paulo

“A história da homeopatia no Brasil tem (…) mais de 150 anos, quer se considere a valiosa contribuição de Benoit Jules Mure ou a atuação de Émile Germon, ambos franceses” [29]. Hoje em dia, existem evidências de que esta história já ultrapassou os 180 anos, considerando os registros de atividade homeopática do médico suíço Frederico Jahn que, “já em 1836 defendeu uma tese intitulada ‘Exposição da doutrina homeopática’ junto à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro” [30]. A relevância deste fato não pode ser enfatizada o suficiente, considerando que essa tese foi defendida apenas quatro anos depois da criação das faculdades de medicina da Corte e da Bahia. Além disso, Jahn influenciou o médico Domingos de Azeredo Coutinho de Duque Estrada (1812-1900), que relatava “que seu primeiro contato com a homeopatia foi, precisamente, mediado por Jahn, que lhe forneceu os primeiros livros para seu estudo” e que enfrentando epidemia de escarlatina na cidade “(…) se supunha o único homeopata no Rio de Janeiro… pois os Srs. Drs. Mure e Lisboa ainda aqui não exerciam a nova doutrina” [30].

Antes de entrar para a história da homeopatia brasileira, Émile Germon estivera no Brasil como pesquisador, recrutado por José Bonifácio de Andrade e Silva (1763-1838), o “Patriarca da Independência”, naturalista, estadista e poeta brasileiro, no início da década de 1820, retornando em 1837, já praticando a homeopatia [30]. “Germon é autor do primeiro texto homeopático publicado no Brasil (Manual Homeopático, 1843), a partir de contatos pessoais com Hahnemann em Paris e da experiência com a terapêutica praticada no Brasil desde a volta da Europa em 1837” [29]. Apesar dessas evidências, “a literatura é unânime em apontar Benoit Jules Mure (1809-1858) como o 8 Marcelo Pustiglione, Eduardo Goldenstein, Y. Moisés Chencinski introdutor da homeopatia no Brasil” [30]. Conhecido no Brasil como Bento Mure, desembarcou na cidade do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 1840. Por este motivo, nesse dia, comemora-se o Dia Nacional da Homeopatia. Apesar da discussão a respeito de quem foi o introdutor dessa práxis clínica, deve ser salientada a importância de Mure não apenas na divulgação da homeopatia, como também na estruturação de ambulatórios destinados ao atendimento de doentes pobres e escravos, fato que lhe valeu o apelido de “o médico do povo”. Neste mister, contou com a parceria do cirurgião português, naturalizado brasileiro, João Vicente Martins (1808- 1854). Em 1843, foi fundada na cidade do Rio de Janeiro a primeira farmácia homeopática brasileira, a Botica Homeopática Central [29-31].

No Brasil, a homeopatia é reconhecida como prática médica desde o final do século XIX, sendo objeto de citação no Decreto Imperial nº 9.554 de 3 de fevereiro de 1886, fundamentando e apoiando a oficialização das farmácias homeopáticas [32].

Nessa época, os médicos estavam organizados na denominada Sociedade de Medicina e Cirurgia, criada em 1829, e que atuava como aliada do Estado na elaboração de normas sanitárias e no combate a doenças [33]. Esta sociedade representava as duas especialidades: “a medicina”, que albergava os clínicos praticantes da alopatia (ventosas, clisteres, sangrias e algumas substâncias catárticas, eméticas, expectorantes, esfoliantes e exutórias, por exemplo) e “a cirurgia”, que reunia os médicos intervencionistas e parteiros. A homeopatia, 11 anos depois, surge, então, como uma “terceira prática”, caracterizando-se, assim, como uma das mais antigas especialidades no Brasil. Segundo Alencastro, “Eram homeopatas dois dos cinco médicos que clinicavam em Campinas em 1857” [29]. Em 1886, Pedro Ernesto Albuquerque de Oliveira publicou o primeiro livro médico impresso em São Paulo, Da Febre Typhoide e Enfermidades Sobrevientes no Brasil e seu Tratamento Homeopático [29].

Desde então, os médicos homeopatas, através de suas associações regionais, vêm participando ativamente no processo de formação de profissionais especialistas na área, tendo sido responsáveis, também, pela formação dos primeiros farmacêuticos, cirurgiões dentistas e médicos veterinários dentro desta área de conhecimento.

O impacto da recém-chegada homeopatia na sociedade brasileira da segunda metade do século XIX foi quase imediato. E este fato pode ser observado na literatura romântica brasileira. Em seu célebre romance A Moreninha, publicado em 1844 (ano de formatura do autor em medicina, profissão que nunca praticou), Joaquim Manuel de Macedo (1820-1882) narra, no capítulo XIII, “Os quatro em conferência”, o embate entre 4 estudantes de medicina sobre qual das práticas, a alopática ou a homeopática, deveria ser utilizada no tratamento de uma empregada da casa que havia bebido mais do que deveria [34]. Fenômeno análogo pode ser observado no início do século XX. A celebridade envolvida é José Bento Monteiro Lobato (1882-1948), nosso maior representante na literatura infantil, tendo em O Sítio do Pica-pau Amarelo a sua maior obra. Lobato vai além, advogado e crítico social, entra na seara da relação custobenefício ao relatar, em 1912, por meio de carta dirigida a seu amigo Moura Rangel, a diferença nos gastos com a terapêutica convencional e a homeopática, no tratamento da rinite atrófica de seu filho que “sarou de tudo (…) da rinite (…) do ouvido (…)” após tomar algumas poucas doses de Mercurius seguidas por uma dose de Sulphur: “(…) preço da cura: mil reais (…) [valor nos dias de hoje: entre 40 e 60 reais] (…) Pela alopatia, em troca da não cura, várias consultas médicas, viagens a São Paulo, drogas insuflantes e aparelho insuflador e a desesperança” [35].

Em 1909, na cidade de São Paulo, “(…) os Drs. Alberto Seabra, Murtinho Nobre, Afonso Azevedo, Militão Pacheco e Leopoldo Ramos fundaram (…) o Dispensário Homeopático São Paulo (…) destinado ao atendimento homeopático gratuito” [36].

Em 1912 foi fundada a Faculdade Hahnemanniana do Instituto Hahnemanniano do Brasil, “com um curso de medicina nos moldes da época, e que forma médicos aptos a exercer ambas as terapêuticas (alopática e homeopática)” [37]; em 1916, funda-se o Hospital Hahnemanniano.

Em 25 de setembro de 1918, o Decreto Legislativo nº 3.540 autoriza o Instituto Hahnemanniano do Brasil a “habilitar médicos homeopatas” [29]. Desta forma, em 2018, o reconhecimento da prática homeopática como ato médico e a formação de especialistas completará 100 anos.

Em 1926, sob a presidência do médico homeopata e professor universitário José Galhardo, foi realizado na cidade do Rio de Janeiro o I Congresso Brasileiro de Homeopatia. A propósito, em 2018, na cidade de Curitiba, será realizada a XXXIV edição deste evento nacional, que cumprirá então 98 anos de história, mantendo, desde a década de 70 do século passado, regularidade bienal [38].

Tabela 1. Congressos Brasileiros de Homeopatia (CBH): uma brevíssima resenha de 90 anos de história [38]

(1) Há registros da realização de 2 CBH no mesmo ano (o III e o IV);(2) Há registro de realização de dois CBH.(3) Fato histórico: realizado o I Encontro Nacional de Estudantes Interessados em Homeopatia (I ENEIH);(4) Fato histórico: a homeopatia é reconhecida com uma especialidade médica; (5) Fato histórico: realização da primeira prova para obtenção de Titulo de Especialista em Homeopatia – Convênio CFM/AMB/AMHB.

Em 1936, no dia 5 de junho, 6 anos após a fundação da Associação Paulista de Medicina, é fundada na cidade de São Paulo, a Associação Paulista de Homeopatia (APH) com o objetivo de “divulgar a doutrina hahnemanniana”, firmando-se como uma das mais antigas dentre as associações de especialidades médicas. Em 1970, a APH inaugura sua sede própria [39].

Em 8 de julho de 1952, a Lei n° 1552, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 1952, obriga o ensino de noções de farmacotécnica homeopática em todas as faculdades de farmácia do país [40]. Ficavam, assim, bem delimitados os espaços éticos das profissões envolvidas: a prática clínico-terapêutica homeopática como atribuição dos médicos, e a farmacotécnica homeopática, como atribuição dos farmacêuticos.

Em decorrência, em 1976, o Decreto n° 78.841 aprova a “Parte Geral” da Farmacopeia Homeopática Brasileira [41] e, em 4 de junho de 1980, a Resolução nº 1.000 do Conselho Federal de Medicina [42] inclui a homeopatia como uma especialidade médica “única, indivisível” e, que “como tal, deve ser exercida por médicos devidamente qualificados”, referendando o Decreto Legislativo 3.540/1918 (ênfase dos autores).

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 1.000/1980 foi ratificada pela Resolução no 1.295 de 1989 e pela Resolução nº 1.634 de 2002 [43], modificada pela Resolução CFM nº 1.659/2003 [44], com nova redação do Anexo II dada pela Resolução CFM nº 1.763 de 2005 [45], tendo a nova redação sido aprovada pela Resolução CFM nº 1.785/2006 [46], parcialmente alterada pela Resolução CFM nº 1.970/2011 [47].

Desde 1988, com a estruturação nacional da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), esta, através de convênio com a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), passou a ser responsável pela avaliação dos candidatos, por meio de prova, para concessão do Título de Especialista em Homeopatia (TEH). Nos termos da Resolução 1.000/1980 do CFM, posteriormente ratificada, a concessão de TEH dá-se por meio de formação de 2 anos, realizada em cursos de especialização em homeopatia participantes do Conselho de Entidades Formadoras (CEF) da AMHB e fiscalizados pela Comissão Científica e de Avaliação de Cursos da AMHB. Somente após conclusão e aprovação, o médico poderá pleitear a realização da prova para obtenção do TEH.

De acordo com a publicação conjunta elaborada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e os Conselhos Regional e Federal de Medicina, intitulada Demografia Médica – 2015 [48], a homeopatia era a 26ª especialidade médica, dentre as 53 existentes, em número de profissionais formados. Em 2013, havia 2.458 TEH registrados no CFM, 445 dos quais concedidos para médicos com titulo de especialista REVISTA DE HOMEOPATIA 2017;80(1/2): 1-17 11 em pediatria, caracterizando-se assim como a terceira segunda especialidade dos pediatras, perdendo apenas para alergia e medicina do trabalho [43]. Cerca de 20% dos especialistas titulados em medicina da família e comunidade também tinham TEH [49].

Em 1977, Anna Kossak, médica homeopata paranaense atuando na cidade de São Paulo, foi aprovada em concurso público para Livre-Docência em Clínica Homeopática pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Em 1988, também por meio de concurso público, recebeu o título de Professora Titular de Clínica Homeopática pela mesma universidade.

Em 1979, foi fundada a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), filiada à Associação Médica Brasileira (AMB), com a finalidade de representar e apoiar os interesses da classe médica homeopática brasileira nas questões científicas, éticas, sociais, econômicas e jurídicas [50]. Esta associação se mantém atuante até os dias hoje, tendo, atualmente, como presidente por 2 gestões consecutivas o médico homeopata Ariovaldo Ribeiro Filho, da cidade de São Paulo.

No início dos anos 80 do século XX, nasce de forma sistemática a pesquisa em homeopatia no país. São referidos como marcos histórico: o Instituto Homeopático François Lamasson “sob a responsabilidade do Dr. Izao Carneiro Soares, associado ao Dr. Gilberto Pozzeti, então professor da Faculdade de Farmácia de Araraquara, UNESP” [51]; “(…) pesquisadores homeopatas trabalhando com pesquisa acadêmica no mesmo período, como os doutores Marcelo Pustiglione (Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo) e Mário Sposati (Centro de Saúde Experimental da Barra Funda, São Paulo) relacionada à eficiência e eficácia de tratamentos homeopáticos, utilizando como campo programas de homeopatia em serviços públicos de saúde” [51]; e, também “as experiências de Matheus Marin, de Campinas, sobre a natureza e eficácia do medicamento homeopático, trabalhando com hipóteses da física, em contato com pesquisadores da UNICAMP” [51].

Em 1986, a Resolução INAMPS n° 112, de 21 de janeiro, implanta o “Programa de Homeopatia” naquela instituição. Neste mesmo ano, em outubro, o Escritório Regional de Saúde (ERSA) da cidade de Marília-SP, realiza o primeiro concurso para médico homeopata na rede oficial da Secretaria de Estado da Saúde. A inclusão da homeopatia nos serviços públicos de saúde no Brasil universalizou sua oferta para a população em geral, independente de variáveis como a escolaridade e estilo de vida diferenciado.

No processo de construção da homeopatia como arte e ciência no Brasil, além dos Congressos Brasileiros e encontros regionais, merece ser citado o Simpósio Nacional – e Encontro Internacional – de Pesquisas Institucionais em Homeopatia (SINAPIH), encontro de estudiosos e pesquisadores que foi, indubitavelmente, durante sua existência (de 1987 a 2008) o conclave homeopático de maior prestígio acadêmico no Brasil [52]. O SINAPIH, desde seu início, teve como objetivos “impulsionar o avanço do conhecimento científico em homeopatia”; “reconhecer o campo que a pesquisa em homeopatia atualmente recobre; identificar e discutir questões teórico-metodológicas pertinentes às investigações nessa área”; e “promover o intercâmbio de informações entre pesquisadores” [52]. A partir do segundo SINAPIH, foram fixadas seis áreas temáticas básicas que caracterizaram o evento: (1) pesquisa sócio-histórica; (2) pesquisa clínica; (3) pesquisa laboratorial; (4) pesquisa farmacológica e patogenética; (5) avaliação de serviços de saúde; e (6) formação de recursos humanos. A partir desta segunda edição, o SINAPIH passou a contar com a participação de pesquisadores 12 Marcelo Pustiglione, Eduardo Goldenstein, Y. Moisés Chencinski estrangeiros, a maioria deles subvencionados por suas instituições de origem, mostrando a relevância do evento.

Principais pesquisadores estrangeiros participantes das edições do SINAPIH

Condutor de famosos e históricos ensaios, entre os quais o instigante artigo sobre a chamada “memória da água” [53]; **Médico da família real britânica.

Em 1988, a Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN) publica a Resolução n.º 04, que introduz a homeopatia nos serviços públicos de saúde [54]. Em 1989, a Deliberação CIS/SP 81/89 [55] e a Resolução SS-90 [56] aprovaram e fixaram diretrizes gerais para o atendimento médico homeopático nos serviços públicos, em nível federal e estadual, incluindo a homeopatia “nas ações integradas de saúde” ou Sistema Unificado de Saúde (SUS). Com base na Resolução CIPLAN n.º 04/88, o Escritório Regional de Saúde da Penha, município de São Paulo (ERSA 4) realizou concurso para contratação de médicos homeopatas [57].

Em 1991 foi criado o Departamento Científico de Homeopatia da Associação Paulista de Medicina, após consulta realizada entre os médicos do Estado de São Paulo que, em sua maioria, aprovaram esta iniciativa. Este departamento está atuante até hoje, sendo seu atual diretor o Dr. Sergio E. Furuta, que também é o Presidente da APH. Nesse mesmo ano, a Disciplina de Clínica Homeopática na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, “Foram aprovados: Flávio Dantas e Helio Teixeira (Minas Gerais), Helio Bergo (Espírito Santo), Ana Tereza Dreux Mariani, Cláudio Araújo, Francisco Caixeta e Antonio Carlos Silva Oliveira (Rio de Janeiro) e este autor (Marcelo Pustiglione) em São Paulo, todos qualificados pela Universidade (…), única a contar com a Homeopatia na grade curricular da graduação médica, pela secular origem hahnemanniana da Escola de Medicina e Cirurgia” [29].

Em 2004, é inaugurado o Programa de Residência Médica em Homeopatia no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG – UNIRIO). Em 2016 a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul abriu concurso para programa de residência médica em homeopatia. Além dessas, outras iniciativas acadêmicas merecem referência, como as desenvolvidas pelos médicos homeopatas Rubens Dolce Filho, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Marcus Zulian Teixeira na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Da mesma forma, médicos homeopatas vêm participando de grupos internacionais de pesquisa, na REVISTA DE HOMEOPATIA 2017;80(1/2): 1-17 13 Europa e na América do Sul. Entre eles, merecem citação Flávio J. Dantas de Oliveira e Silvia I. Waisse. Em 2010, havia 24 grupos de pesquisa desenvolvendo trabalhos em homeopatia referidos no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil [58].

Em 3 de maio de 2006, a Portaria 971 do Ministério da Saúde inclui a homeopatia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde –SUS, por considerar “(…) que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúde-doença, com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde” [59].

Segundo matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo de 3 de maio de 2008, “o Ministério da Saúde aponta uma demanda crescente pela terapêutica desde o início da década, com aumento de mais de 20% acima do crescimento da população”. A mesma matéria informa que “no último ano, a especialidade respondeu por mais de 300 mil consultas do Sistema Único de Saúde”. Isto representa cerca de 10% das consultas de atenção básica do período [60].

A importância da homeopatia, reflexo do aumento mundial da utilização de medicamentos homeopáticos nas linhas de cuidado a pessoas doentes, e a rápida expansão do mercado global, fica também demonstrada pela preocupação das autoridades de saúde, indústrias farmacêuticas e consumidores com a segurança e a qualidade dos medicamentos homeopáticos. Para garantir a desejada qualidade, a OMS preparou um documento sobre questões de segurança que enfatiza as Boas Práticas de Fabricação (GMP) e menciona todas as diretrizes necessárias para serem seguidas na fabricação de medicamentos homeopáticos [61].

Conclusões

Diante do relatado, podemos afirmar que esta especialidade médica, além de suas vantagens relacionadas à efetividade (ampla abrangência, ausência de efeitos colaterais adversos e baixo custo), pela ótima e intima relação do médico com a pessoa doente, cumpre na integralidade os princípios da bioética da beneficência/não maleficência, autonomia e universalidade/justiça [11]. Agregue-se o fato de que cada vez mais são apresentadas evidências de seus resultados no tratamento de doenças de todas as naturezas, sejam agudas, epidêmicas ou crônicas, sendo de muita utilidade na linha de cuidados paliativos.

Desta forma, podemos concluir que é desejável e necessário que a homeopatia, por suas peculiaridades como abordagem terapêutica e por sua trajetória bicentenária de prática linear, reconhecidas pela sociedade em geral e pela maioria dos médicos, seja incluída nas universidades e faculdades de medicina e no sistema de atenção à saúde das pessoas em qualquer nível de complexidade, garantindo assim sua histórica caracterização como especialidade médica.