A Homeopatia é uma especialidade médica, reconhecida por convênio firmado entre o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica, referendado pela Resolução CFM n. 1845/2008.
A Associação Médica Brasileira é uma entidade que congrega médicos e a obtenção de título de especialista em Homeopatia é prerrogativa dos médicos que concluíram Residência Médica (ou curso de Especialização reconhecido pela Associação Médica Homeopática Brasileira) nessa especialidade e foram aprovados em concurso instituído pela respectiva sociedade de especialidade.
O exercício ilegal da Medicina é crime tipificado no Código Penal Brasileiro – Decreto-lei n. 2.848 de 07 de dezembro de 1.940 - artigo 282.
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